terça-feira, 3 de julho de 2012

Regularização do SHA

Setor Habitacional Arniqueira

A área em que está localizado o setor habitacional é de propriedade da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), responsável pelo projeto de regularização da área.
Já foram elaborados o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como o levantamento aerofotogramétrico, topográfico e a elaboração do Plano de Ocupação — definição dos usos dos lotes. Dentro do cronograma previsto falta serem entregues pela empresa contratada pela Terracap os projetos de urbanismo e de infraestrutura (água, esgoto, energia elétrica, drenagem e pavimentação).
Os estudos serão remetidos ao Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar). Logo após será encaminhado para validação pelo Conselho de Meio Ambiente (Conam) e Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan).
Vencidas as fases de aprovação, o projeto segue para assinatura de decreto pelo governador e posterior encaminhamento à Terracap para registro e posterior venda.

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